POLÍTICA DE PROTECÇÃO DA PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros e fornecedores é importante para nós e um bastião do nosso relacionamento com todos.

Como tal, a MULTIAUTO, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adoptou a Política de Protecção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

A. Objectivo

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela MULTIAUTO através dos vários formulários e canais existentes.

A pessoa singular utilizadora dos bens e serviços (doravante designado por Titular) que a MULTIAUTO oferece através da sua página de internet (web), aplicações e outras plataformas digitais, deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de bens e serviços da MULTIAUTO, sempre que aceda a áreas que requeiram que sejam facultados dados de carácter pessoal, designados por “Dados Pessoais”.

A MULTIAUTO, e previamente à apresentação e tratamento de dados pessoais de Utilizadores, solicita o seu consentimento expresso, informado e inequívoco do Utilizador sobre esta Política. O objectivo da Política de Privacidade da MULTIAUTO é dar transparência às informações sobre como serão tratados os dados pessoais e proteger as informações e dados que qualquer Utilizador dos nossos serviços possa introduzir nos sites, nas aplicações ou em plataformas digitais por si operadas.

Para efeito do n.º 1 do art.º 8.º do RGDP, isto é, no que respeita à oferta directa de serviços da denominada sociedade da informação, a Ifthenpay garante que aos menores de 16 anos não são solicitados dados pessoais, salvo se houver sido obtido o prévio consentimento expresso dos respectivos representantes, sejam eles pais, tutores ou encarregados de educação, os quais deverão ter tido conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais.

B. Princípios de Protecção de Dados e Privacidade

As operações de tratamento, realizadas pela MULTIAUTO, cumprem com os princípios fundamentais de protecção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes, fornecedores e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exactidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.

C. Fundamento de licitude

A MULTIAUTO assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando:

• O Titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem;
• Se trate da execução de um contrato no qual o Titular dos dados é parte, ou;
• Para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos dados;
• Para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
• Para a defesa de interesses vitais do Titular dos dados;
• Para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública;
• Para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.

D. Que dados pessoais são recolhidos e como?

• Dados de identificação: ex.: nome, números de documentos de identificação, data de nascimento;
• Dados de contacto: ex.: morada, endereço electrónico, telefone;
• Situação fiscal: número de identificação fiscal;
• Dados bancários, financeiros e transacções: ex.: IBAN, identificação de contas bancárias, movimentos, números de cartões de crédito e débito;
• Dados analíticos: Com o acesso ao nosso site são recolhidos de forma automática ficheiros próprios, sendo eliminados também de forma automática após determinado período de tempo. A recolha destes dados tem objectivos meramente técnicos, tais como a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do nosso site. Os dados a que nos referimos são os seguintes: um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em:

1. Endereço IP do processador requerente;
2. Data e hora de acesso;
3. Nome e URL do ficheiro transferido;
4. Volume dos dados transmitidos;
5. Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
6. Indicação sobre se a transferência foi efectuada com êxito;
7. Nome do fornecedor de serviço de Internet.
8. Site Web a partir do qual acedeu à nossa página de Internet.

Estes dados são recolhidos online ou em contrato subscrito entre as partes, mediante o preenchimento dos formulários em aplicações e plataformas digitais, ou no preenchimento de cláusulas contratuais particulares.

E. Consentimento para a recolha e utilização de dados pessoais

A MULTIAUTO só utilizará dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus Titulares, apenas para os efeitos e de acordo com a finalidade com que foram cedidos, e, sempre que necessário, mediante o consentimento livre, específico, esclarecido e expresso dos seus Titulares, em cada um dos diversos meios de interacção com a MULTIAUTO.

Os dados fornecidos à MULTIAUTO apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para efeitos de cumprimento de princípios legais e contratuais, como por exemplo mas não só, a comunicação dos dados a serviços de contabilidade.

A MULTIAUTO poderá utilizar os seus dados pessoais para enviar notícias, produtos e promoções relacionados com a actividade e parcerias da MULTIAUTO, quando tal for consentido pelos titulares dos dados. Dentro dos limites desta finalidade, analisa o histórico da sua utilização de produtos e serviços, as promoções utilizadas, a frequência com que utiliza o Serviço, o seu perfil e interesses pessoais, para que as promoções enviadas sejam personalizadas e se adaptem, em cada momento, às suas necessidades e preferências pessoais.

Em qualquer caso, os Utilizadores têm o direito, a todo o tempo, a que sejam canceladas as nossas comunicações.

Os Utilizadores podem também, em qualquer momento, solicitar que deixemos de analisar o seu perfil, mesmo que isso implique que não receba mais notícias, ofertas e promoções. O perfil que criarmos acerca de si não será utilizado para outra finalidade que não seja a da personalização das nossas comunicações, com excepção de temas legais, regulatórios, ou para sua segurança.

F. Que direitos tem sobre os seus dados?

De acordo com as normais aplicáveis, o Titular dos dados tem direito a:

• Informação e acesso: através do qual pode obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e obter cópia dos mesmos;
• Rectificação: sempre que considere que os seus dados pessoais são inexactos ou incompletos, pode solicitar a rectificação dos mesmos em conformidade;
• Apagamento: pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, na medida do legalmente admissível;
• Limitação: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Oposição: o Titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente com base em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular. O Titular pode opor-se a qualquer momento, quando os dados forem tratados para efeitos de marketing directo, incluindo a definição de perfis relacionada com a referida comercialização directa;
• Decisões automáticas: se aplicável, o Titular tem o direito de obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar decisões automáticas, incluindo a definição de perfis;
• Retirar o consentimento: nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, pode retirar o mesmo a todo o tempo;
• Portabilidade: quando legalmente admissível, tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e nos tenha fornecido ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para outro terceiro, responsável pelo tratamento.

Para exercer os direitos acima elencados deverá entrar em contacto com o responsável pelo tratamento, designadamente a MULTIAUTO:

1. Presencialmente, na nossa sede;
2. Através de carta registada;
3. Envio de pedido através do site www.MULTIAUTO.pt;
4. Por email para EMAIL@MULTIAUTO.pt;
5. Pelo telefone 936 564 322.

Em qualquer um dos casos deverá o Titular dos dados proceder à respectiva identificação.

G. Como são protegidos os seus dados?

A MULTIAUTO tem investido em adoptar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizacionais que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais recolhidos, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com as práticas estabelecidas na União Europeia. Visam proteger os dados pessoais contra a manipulação inadvertida ou intencional, divulgação, perda ou destruição, acesso não autorizado, uso indevido, alteração, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os parceiros e subcontratados, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adoptar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à protecção desses mesmos dados.

O Titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exactos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à MULTIAUTO ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexacta ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.

As nossas medidas de segurança encontram-se constantemente em processo de aperfeiçoamento, acompanhando o progresso tecnológico. No entanto, declinaremos qualquer responsabilidade quando esses actos resultarem de condutas criminosas ou ilícitas, caso em que a responsabilidade deverá ser assacada aos respectivos agentes.

H. Por quanto tempo são retidos os seus dados?

Conservaremos os seus dados durante o período de tempo máximo exigido para cumprir com as obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, sendo eliminados, nos termos legais, quando o Titular dos dados requerer a eliminação dos mesmos.

I. Ligações para sites externos/hiperligaçõesA nossa Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente à nossa página de internet (web), aplicações e outras plataformas digitais. No entanto, estas plataformas contêm ligações a sites de terceiros, por exemplo, parceiros e fornecedores. A ligação a esses sites pressupõe sempre um clique do Utilizador no respectivo link, nunca sendo a ligação automática.

É absolutamente impossível à MULTIAUTO garantir que as práticas dos nossos parceiros e fornecedores quanto à protecção de dados estão conforme a lei e as nossas exigências éticas. Assim, a MULTIAUTO não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou política de privacidade dos sites externos, sendo exclusivamente da responsabilidade dos seus proprietários qualquer dano, perda, ilícito ou infracção provocados, ou presumivelmente provocados, ou relacionados, com o uso dessas páginas de Internet ou recursos externos.

J. Cookies

Os sites, os serviços online, as aplicações interactivas, as mensagens por email e as campanhas publicitárias da MULTIAUTO podem usar “cookies” e outras tecnologias, como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias ajudam-nos a conhecer melhor o comportamento dos Utilizadores, o que nos ajuda a proporcionar aos Utilizadores uma boa experiência quando navegar pelas nossas páginas web, permitindo-nos, ainda, melhorá-las, além de medir e contribuir para a eficácia das campanhas publicitárias e pesquisas na internet. Tratamos as informações recolhidas por “cookies” e outras tecnologias como informações não pessoais. Porém, à medida que os endereços do Protocolo da Internet (IP, Internet Protocol) ou identificadores semelhantes forem considerados informações pessoais pela legislação em vigor, também trataremos esses identificadores como informações pessoais.